| Campo |
Descrição |
| Campo 1 - |
Assinalar com um X identificando o
pedido:
Alvará / Alteração / Habite-se / Regularização |
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| Campo 2 - |
Assinalar com um X identificando o
proprietário do imóvel se:
Pessoa Física / Pessoa Jurídica / Construtora / Incorporadora |
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| Campo 3 - |
Informar dados cadastrais do responsável do imóvel; |
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| Campo 4 - |
Informar endereço para correspondência do responsável
do imóvel; |
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| Campo 5 - |
Informar os dados da obra; |
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| Campo 6 - |
USO DA REPARTIÇÃO - Não Preencher. |
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| Campo 7 - |
USO DA REPARTIÇÃO - Não Preencher |
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| Campo 8 - |
Assinalar com um X identificando o
tipo de obra, se:
Nova / Inacabada / Parcial /
Reformada / Acrescida / Demolida |
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| Campo 9 - |
Assinalar com um X identificando o
tipo de recurso utilizado, se:
Próprio / Financiamento bancário ou
terceiros / Consórcio Imobiliário / Misto / Mutirão |
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| Campo 10 - |
Deverá ser preencho somente nos casos em que houver
contrato de Empreitada Global / Parcial e Subempreitada da obra. |
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| Campo 11 - |
Assinalar com um X tantos quantos forem os itens da
obra; |
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| Campo 12 - |
Assinalar com um X o tipo de material predominante na
obra; |
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| Campo 13 - |
Assinalar com um X a destinação do
imóvel conforme classificação no Anexo III; Informar numericamente a quantidade
de unidades e pavimentos da obra;Assinalar com um X a coluna
correspondente à quantidade de dormitórios na obra; Exemplo : |
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Nº de Pavimentos/ Unidades Autônomas |
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Destinação do imóvel. Marque com um X. |
Nº Unidades |
Nº Pavimentos |
Nº Unidades
Até 2 quartos |
Nº Unidades
Até 3 quartos |
Nº Unidades
Com 4 quartos ou mais |
| X |
Residencial - Casa |
01 |
01 |
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X |
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| |
Residencial -Edifício |
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| Campo 14 - |
Deverá indicar a metragem da obra no
quadro correspondente ao tipo de obra e a destinação do imóvel.
Exemplo: |
| Espécie de Obra/ Área |
| Destinação do imóvel |
Obra Nova
M² |
Existente/Projeto
M² |
Demolição
M² |
Reforma/Acréscimo
M² |
Parcial
M² |
Total
M² |
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Residencial - Casa |
250,00 |
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250,00 |
|
Residencial -Edifício |
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| Campo 15 - |
Assinalar com um X o enquadramento
correspondente da obra, conforme descrito no Anexo II - Características
Principais dos Projetos - Padrão - NBR 12.721/06 - IN 04/07 em anexo. |
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| Campo 16 - |
ESTE CAMPO É OBRIGATÓRIA PARA PESSOAS
JURÍDICAS / CONSTRUTORAS / INCORPORADORAS. Assinalar com um X a condição da obra,
se:Mão de obra própria / Empreiteira /Subempreiteira Preencher planilhas distintas para
cada uma delas - Anexos A, B,C. |
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| Campo 17 - |
DATA E ASSINATURA DO CONTRIBUINTE. |
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| Campo 18 - |
Informar dados cadastrais e assinatura do autor do
projeto. |
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| Campo 19 - |
Informar dados cadastrais e assinatura do responsável
técnico. |
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| Campo 20 - |
USO DA REPARTIÇÃO - Não Preencher. |
