 |
|
|
Telefonia Celular 1) O serviço de telefonia celular é igual à telefonia fixa? Embora ambos sirvam para a comunicação, os serviços não são iguais existindo várias diferenças entre os sistemas. As principais são: preço e qualidade. A ligação do telefone celular é bem mais onerosa do que a do fixo. Essa diferença de preço também é maior em todos os serviços prestados. A cobertura da telefonia fixa é mais abrangente e a telefonia celular pode apresentar pontos de sombra e áreas de sombras e alcance por vezes limitado (local, regional, estadual etc.). Por outro lado, a telefonia celular apresenta vantagens e facilidades que a telefonia fixa não consegue contemplar (deslocamento do aparelho, uso em viagens, facilidade de contato direto etc.).
Em linhas gerais são os locais dentro da área de cobertura da operadora, onde por razões técnicas não o sistema apresenta falhas ou não apresenta sinal para fazer ou receber ligações. O ponto de sombra é um determinado local, como por exemplo, entre prédios, shopping, elevadores etc. A área de sombra abrange uma região, por vezes bairros inteiros, que, embora dentro da área de cobertura, também não apresenta sinal (locais baixos, encostas de montanhas etc.).
No serviço do telefone celular convencional, o consumidor assume um valor mensal de assinatura, das ligações efetuadas, das feitas e recebidas em "roaming", do acesso à caixa postal, bem como de outros serviços escolhidos. Quando da contratação pode ser cobrada taxa de habilitação. No sistema pré-pago, o consumidor antes de utilizar, desembolsa um determinado valor, do qual serão debitados os serviços e ligações efetuadas. A principal diferença é o preço. No sistema pré-pago, a ligação custa mais caro do que no sistema celular convencional, entretanto não existe a cobrança da taxa de assinatura e tarifas do "roaming". O consumidor no sistema pré-pago, deve atentar-se ao prazo para utilização do crédito, pois existe um período pré determinado para a utilização e renovação do crédito. Quanto aos problemas de sombra, persistem em qualquer sistema, de acordo com a operadora escolhida. Algumas operadoras não funcionam em "roaming", no sistema pré-pago, e o serviço só é oferecido na cidade de São Paulo.
É uma opção de serviço que permite receber e fazer ligações em regiões fora de cobertura da operadora contratada, utilizando-se da operadora local. As operadoras devem informar ao consumidor a área de cobertura e as áreas onde opera através de "roaming". De uma maneira simplificada, as ligações – fora do local convencional – poderão ser recebidas ou efetuadas através de um sistema diferenciado, que se utiliza de operadoras intermediárias locais para o envio e recebimento dessas ligações. São cobradas tarifas por esse serviço (denominada DSL – deslocamento e AD valor adicional de deslocamento), fora o valor da ligação convencional (VC1, VC2 ou VC3), o que ocasiona o lançamento em duplicidade na conta telefônica, uma vez pelas tarifas, outra pelo serviço, o que ocorre em meses e contas diferentes. O lançamento da tarifa, normalmente aparece na conta seguinte, o do serviço pode demorar, em média de 60 a 120 dias. Dependendo da região, a ligação efetuada ou recebida no sistema "roaming" aparece na conta telefônica com o nome de outra cidade, não a de origem da ligação, mais uma outra de mesmo prefixo telefônico, face a necessidade técnica da busca de sinais de antenas disponíveis. O serviço é cobrado até mesmo se as mensagens recebidas são registradas na caixa postal, acessadas ou não. Quando o pré-pago funciona em "roaming", atualmente, não existe diferenciação do preço da ligação ou cobrança de tarifas.
A codificação lançada nas contas têm os seguintes significados: VC1 - ligação local , de celular para fixo VC1M - ligação local , de celular para celular VC2 - ligação interurbana fora da área de cobertura, dentro da área primária (prefixo 01) VC3 - ligação interurbana fora da área de cobertura, fora da área primária DSL1 - deslocamento fora da área de cobertura, dentro da área primária (prefixo 01) DSL2 - deslocamento fora da área de cobertura, fora da área primária AD - adicional por chamada, taxa fixa (o valor da AD varia de acordo com a operadora visitada).
Sim, sempre que estiverem em "roaming" as ligações são pagas, mesmo que caia na caixa postal.
Comunique-se com a operadora e solicite conta detalhada, que deverá ser entregue em até 48 horas. No caso do telefone ser um celular pós pago, poderá ser solicitado o detalhamento relativo a um período de até 90 dias. Sendo um celular pré-pago, o pedido poderá ser feito mensalmente. Em ambos os casos, o detalhamento da conta terá que ser realizado gratuitamente. Com a conta detalhada, ou não, sempre que puder identificar e não reconhecer alguma ou algumas ligações, é direito do consumidor que esse valor seja subtraído do valor da conta até a verificação. A verificação é feita através de um processo de rastreamento das ligações e a operadora só inicia o processo após o recebimento de pedido escrito do titular da linha. Nesse pedido deve ser solicitado que o resultado do rastreamento seja enviado ao consumidor também por escrito pela operadora. Tal pedido se justifica uma vez que após o rastreamento, se a operadora entender devida a cobrança o lançamento do valor questionado pode ser feito imediatamente na conta do consumidor. Discordando do resultado do rastreamento, o consumidor deve efetuar o pagamento com ressalva e recorrer a um órgão de proteção ao consumidor ou ao Judiciário.
Mesmo havendo
previsão contratual, a perda dos créditos existentes e do bloqueio do celular
que não foi recarregado no prazo de 90 dias da última recarga, é considerada
prática abusiva, proibida e prevista no artigo 39 do Código de Defesa do
Consumidor, uma vez que obriga o usuário a utilizar o serviço, sem que haja
necessidade, para evitar o bloqueio dos valores excedentes. A clonagem do telefone celular demonstra a vulnerabilidade do serviços e seus riscos não podem ser transferidos aos consumidores, devendo a empresa assumir a responsabilidade pelas suas conseqüências, bem como, os prejuízos sofridos pelos consumidores. Se a troca do número é inevitável, a empresa deverá assumir os gastos com o novo aparelho, os eventuais prejuízos demonstrados pelos consumidores com a troca compulsória do número ou com ligações não realizadas pelo mesmo, entre outras despesas.
Fonte: http://www.procon.sp.gov.br
|
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Praça Barão do Rio Branco, s/nº - Centro - CEP 14010-140 - Fone (16) 3977-9000 |
||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
|
 |
 |
|
|||